SOBRE O nCSIRT.MZ
A Equipa Nacional de Resposta a Incidentes de Segurança Cibernética (nCSIRT.MZ) é o órgão nacional responsável pela coordenação operacional e estratégica da prevenção e resposta a incidentes de segurança cibernética em Moçambique.
O nCSIRT.MZ funciona no Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC, IP), entidade que exerce as funções de Autoridade Nacional de Segurança Cibernética, nos termos da Lei de Segurança Cibernética.
Como ponto central nacional para a notificação e coordenação da resposta a incidentes, o nCSIRT.MZ promove a cooperação e a partilha de informação através da Rede Nacional de CSIRTs, que integra CSIRTs sectoriais, provinciais e institucionais.
Enquadramento Legal:
A Equipa Nacional de Resposta a Incidentes de Segurança Cibernética (nCSIRT.MZ) é o órgão nacional responsável pela coordenação operacional e estratégica da prevenção e resposta a incidentes de segurança cibernética em Moçambique, actuando em articulação com os CSIRTs sectoriais e institucionais.
A criação e desenvolvimento do nCSIRT.MZ enquadram-se nos objectivos definidos pela Política Nacional de Segurança Cibernética e respectiva Estratégia de Implementação, aprovadas através da Resolução n.º 69/2021, de 31 de Dezembro, hora em revisão, que estabelecem as bases para o desenvolvimento das capacidades nacionais de prevenção, detecção e resposta a incidentes de segurança cibernética.
Este enquadramento foi posteriormente reforçado pela Lei n.º 13/2026, de 1 de Julho — Lei de Segurança Cibernética, que estabelece formalmente o CSIRT Nacional como um dos órgãos do Sistema Nacional de Segurança Cibernética. Nos termos do artigo 13 (Natureza):
“A Equipa Nacional de Resposta a Incidentes de Segurança Cibernética, abreviadamente designada por nCSIRT.MZ, é o órgão de coordenação operacional e estratégica para prevenir e responder aos incidentes de segurança cibernética […]”
O mesmo artigo determina que o nCSIRT.MZ funciona na Entidade Reguladora de Tecnologias de Informação e Comunicação.