O nCSIRT.Mz baseia suas actividades em documentos orientadores que fornecem directrizes técnicas, legais e estratégicas para a protecção do ciberespaço nacional, garantindo padrões de segurança, transparência e coordenação eficiente na resposta a incidentes. Entre os principais documentos orientadores, destacam-se:
O RFC 2350 estabelece o padrão internacional para a descrição de CSIRTs (Computer Security Incident Response Teams), definindo informações essenciais sobre funções, responsabilidades, processos e contactos de comunicação. Este documento serve como referência para que o nCSIRT.Mz possa organizar-se de forma estruturada, clara e alinhada com práticas internacionais de resposta a incidentes cibernéticos.
A Política e Estratégia Nacional de Segurança Cibernética constitui o marco estratégico do país para a protecção do ciberespaço, estabelecendo objectivos, princípios e medidas prioritárias para o fortalecimento da resiliência digital. Este documento orienta as acções do nCSIRT.Mz, promovendo a cooperação multissectorial, a prevenção de incidentes e o desenvolvimento de capacidades técnicas e institucionais em todo o território nacional.
A Lei das Transacções Electrónicas fornece a base legal para a realização de operações digitais seguras em Moçambique, incluindo a validação de assinaturas electrónicas, autenticação de sistemas e protecção de dados. Este instrumento legal é essencial para o nCSIRT.Mz, pois garante que a resposta a incidentes e a protecção de informações digitais sejam conduzidas dentro do quadro jurídico do país, assegurando confiança e conformidade para instituições públicas, privadas e cidadãos.
O Projecto Empresa Segura (PES) é um Projecto criado para ajudar as pequenas e médias empresas (PME) de Moçambique a melhorar a sua postura de Cibersegurança, mediante a adoção de um conjunto de diretrizes fundamentais relacionadas com a gestão de tecnologia em 10 domínios distintos descritos ao longo do Documento (draft).
"Moçambique Digital, Moçambique Seguro!"
O nCSIRT.Mz produz relatórios regulares que documentam a actividade de monitoramento, análise e resposta a incidentes cibernéticos no país. Estes relatórios constituem ferramentas essenciais para informar autoridades, instituições públicas e privadas, parceiros internacionais e a sociedade civil sobre o estado da segurança cibernética em Moçambique.
Este relatório descreve as actividades
realizadas pelo nCSIRT.mz no período compreendido entre Abril de 2023 até
Outubro de 2024.
O nCSIRT.Mz preparou alguns documentos que ajudam ao cidadão a mater-se seguro na Internet.